O presente documento (“Termos de Uso”) apresenta os termos e condições oferecidos pela Trato Logística S/A - CNPJ 13.754.422/0001-02, com sede na Rua Sapucaí, n. 383, 6 Andar, bairro Floresta, CEP: 30.150-904, na cidade de Belo Horizonte ("TRATO" ou "nós") ao motorista autônomo e independente, ao motorista contratado ou ainda ao representante de uma transportadora (denominados “Motorista”, “você” ou “usuário”) que deseja utilizar os serviços de intermediação e as soluções tecnológicas disponibilizados pela TRATO.
Ao se cadastrar e utilizar os serviços, o usuário declara ter lido, entendido e aceito os termos. Caso, a qualquer tempo, o usuário não concorde com os termos, deverá cessar imediatamente a utilização do aplicativo e desinstalá-lo de seu aparelho.
O TRATO se reserva o direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Caso o usuário não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho. As alterações deverão ser sempre revisadas pelos usuários.
Para saber como tratamos seus dados pessoais, acesse nosso Aviso de Privacidade, parte integrante destes termos.
Existindo dúvidas sobre estes termos ou sobre alguma das funcionalidades da plataforma, o usuário pode entrar em contato através da aba “Ajuda” no aplicativo ou por meio do Whatsapp - telefone (31)998349153.
3.1 O usuário se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do Aplicativo apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes Termos de Uso.
3.2 Ao efetuar o login no aplicativo TRATO o usuário declara ciência de que o sistema tem como objetivo regularizar o processo logístico de recebimento e carregamento de cargas, não configurando, sob nenhuma hipótese, meio de controle de jornada.
3.3 O usuário (motorista ou representante de transportadora) é responsável pela correção e veracidade dos dados por si inseridos no sistema/aplicativo TRATO, devendo conferir periodicamente se as informações do cadastro estão corretas e atualizadas. Em caso de erros ou inconsistências, as funcionalidades ofertadas pela aplicação podem ser suspensas, não permitindo acesso ou descarga aos terminais.
3.4 O usuário reconhece que a utilização de dados pessoais, inclusive informações de localização através do GPS do aparelho celular do condutor do veículo, está relacionada à oferta e melhoria dos serviços de direcionamento prestados – processo logístico de carga e descarga da empresa. Para maiores informações, consulte nosso Aviso de Privacidade.
3.5 O TRATO poderá divulgar serviços e/ou produtos de empresas parceiras em seu aplicativo. Caso o usuário entre em contato com algum desses parceiros, toda tratativa realizada entre usuário e empresa parceira ocorrerá em ambiente externo ao TRATO, de maneira que o TRATO não é responsável por qualquer transação, negociação e/ou processamento de pagamento que venha a ocorrer entre usuário e empresas parceiras, bem como não responde pela qualidade do serviço que eventualmente seja prestado por estas.
3.6 O TRATO se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento de seus Serviços, bem como a utilidade que os Usuários possam ter atribuído aos seus Serviços e a sua falibilidade.
3.7 O login no sistema permite que o usuário saiba em qual data e horário ele deverá entrar nas dependências da empresa para o qual está autorizado. Caso o condutor chegue em horário diferente daquele agendado, a empresa e os pontos de carga ou descarga não são obrigados a aceitar sua entrada.
3.8 O usuário declara ciência que a utilização do aplicativo não gera para si ou para a empresa qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica.
3.9 O usuário não poderá:
3.9.1 Utilizar o Site e/ou Aplicativo e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste documento;
3.9.2 Inserir informações falsas no sistema/aplicação TRATO, sob pena de não disponibilização das funcionalidades ofertadas;
3.9.3 Não é permitido compartilhar usuário e/ou senhas do aplicativo com outros pessoas. O usuário é único, vinculado à pessoa cadastrada e ao número de telefone cadastrado, sendo obrigatória a validação do número de telefone através de token;
3.9.4 Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Site e/ou Aplicativo, e/ou qualquer conteúdo nele constante ou dele resultante;
3.9.5 Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem a organização, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico, para qualquer divulgação dos dados contidos neste site e/ou aplicativo, bem como de suas marcas;
3.9.6 Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da organização ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
3.9.7 Praticar quaisquer atos em relação ao Site ou Aplicativo, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo à organização, a qualquer Usuário ou a terceiros;
3.9.8 Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de Titularidade da organização, ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.
O presente documento é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros.